Seguro Rural: entendendo o veto de Lula

Veto ao Seguro Rural no Orçamento de 2025

02/01/2025 - Por: Info Seguro Rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente vetou um dispositivo importante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que visava proteger o orçamento do seguro rural de possíveis cortes ao longo do ano. A decisão do veto foi publicada no Diário Oficial da União, destacando a importância de manter flexibilidade na gestão das despesas orçamentárias.

Entendendo o Veto

Originalmente, a proposta aprovada pelo Congresso pretendia incluir a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural entre as despesas obrigatórias da União. Isso significaria que essas despesas seriam protegidas de qualquer contingenciamento ou bloqueio. No entanto, a equipe econômica do governo argumentou que tal proteção iria contra o interesse público. Eles enfatizaram que a inclusão dessas despesas como obrigatórias reduziria a capacidade dos órgãos de gerir seus próprios orçamentos de forma flexível, já que essas despesas são, por natureza, discricionárias.

Em 2024, o Executivo destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR. Entretanto, a verba foi cortada para R$ 964,598 milhões. Para 2025, o governo enviou no Projeto de Lei Orçamentária Anual a previsão de R$ 1,06 bilhão, assim como no exercício anterior. O setor produtivo pede R$ 4 bilhões.

Impacto no Setor Agrícola

O seguro rural é crucial para os produtores, oferecendo uma rede de segurança financeira contra perdas causadas por eventos climáticos e entre outros. O veto gerou preocupações entre o setor produtivo, corretores, seguradoras e entidades do setor, que temem que a falta de proteção orçamentária possa afetar negativamente a disponibilidade e a estabilidade da ferramenta.

Conclusão

A decisão de veto demonstra a complexidade da gestão orçamentária e a necessidade de equilibrar a proteção de setores importantes com a flexibilidade fiscal. O setor agrícola agora aguarda por novas soluções que possam garantir o suporte necessário sem comprometer a gestão orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

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